No próximo 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a CUT estará mais uma vez mobilizando a sua base pela Humanização das Perícias Médicas do INSS, em Defesa do Código de Ética Médica, em Defesa do Trabalho Decente, pela Universalização da Seguridade Social e por uma Política Nacional de Proteção à Saúde do Trabalhador. Abaixo, o texto de convocação assinado pelo secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e pela secretária de Saúde do Trabalhador, Junéia Martins Batista.
A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical. O dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, por meio da Lei nº 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de ações conjuntas das Centrais Sindicais em torno do tema.
TRAGÉDIA ANUNCIADA -Vale dizer que em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, o período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.
UMA MORTE A CADA 3 HORAS E MEIA NO PAÍS -Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores/as por dia,que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente.. No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de R$ 56,8 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.
HORROR -Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.
Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.
PRESSÃO -Os trabalhadores/as têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.
Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, nos próximos dias 26 a 29 de abril - Centro de Convenções Sul América - RJ, cujas mesas de debate são verdadeiras afrontas à dignidade humana. Não há nenhuma mesa que discuta os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadore/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas, tratam de simulação e identificação de fraudes.
Frente a esta situação, a Direção Nacional da CUT aprovou em 24/03/2011, resolução que prevê um conjunto de ações junto ao Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. E, em conjunto com as demais Centrais sindicais realizam as seguintes atividades, conforme segue abaixo:
- Ato de protesto dia 26/04/2011 às 09h00 em frente ao Centro de Convenções Sul América RJ onde será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas. Este ato será organizado com ajuda da Estadual da CUT Rio de Janeiro, mas deverá contar com a participação de companheiros e companheiras de outros estados;
- Audiência Pública sobre as Perícias Médicas, dia 28 de abril, às 14:00 horas, Câmara dos Deputados – Anexo 2 Plenário III Brasilia DF. É importante a presença maciça das instâncias e sindicatos cutistas, portando camisetas e bonés da nossa central. Nesta audiência pública será lançada uma Campanha das Centrais Sindicais pela Humanização das Perícias e em Defesa do novo código de ética médica (vide cartaz anexo que será enviado às instâncias no início da próxima semana)
- Audiência de representantes das Centrais Sindicais Sindical com o Ministro da Previdência Social: a ser confirmada.
Além da participação na audiência pública no Congresso Nacional, é fundamental que as Estaduais promovam atividades nas capitais e grandes centros, denunciando os acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho, manifestando apoio às recentes medidas do Ministério da Previdência Social e divulgando os direitos dos trabalhadores. É importante, ainda, dar visibilidade à Campanha pela Humanização das Perícias
Para isso sugerimos:
Que as Estaduais e ramos, por meio de suas assessorias de comunicação, busquem espaço na grande imprensa e nas mídias locais para falar do dia 28 de Abril, dos problemas causados pelos acidentes e doenças do trabalho e da Campanha pela Humanização das Perícias e pela Ética Médica;
Que as Estaduais e Ramos produzam release sobre o tema para os sindicatos de base, visando ampla divulgação por meio dos boletins, jornais e outros mecanismos de comunicação divulgando também o cartaz da campanha;
Atos públicos nas superintendências regionais do INSS em cada Estado ou local que julguem conveniente para dar visibilidade;
Que as Estaduais articulem a participação das demais Centrais Sindicais e de outros movimentos sociais nos atos e atividades públicas que venham a ser realizadas;
Que, a exemplo da audiência pública no Congresso Nacional, sejam articuladas audiências públicas nas assembléias legislativas e Câmaras Municipais;
Incentivar que as CIPAS, sindicatos, comissões de trabalhadores e outros organismos de representação dos trabalhadores desenvolvam atividades nos locais de trabalho sobre a Campanha de Humanização das Perícias, sobre os acidentes de trabalho e sobre a importância da melhoria das condições de trabalho.
É importante, ainda, deixar claro nas atividades desenvolvidas que os acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho não são fatalidades, atos inseguros ou negligência dos trabalhadores, ou seja, são um grave problema social e de saúde pública,de responsabilidade das empresas, portanto são absolutamente preveníveis e evitáveis.
Solicitamos enviarem o calendário de atividades sobre o 28 de Abril do estado e/ou do ramo para a
saude@cut.org.bre nos colocamos à disposição para informações adicionais e para esclarecer quaisquer dúvidas.
Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”. 
Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. 
